Termos e Condições de Uso
Regras gerais de utilização da plataforma tecnológica TYPS para passageiros e motoristas parceiros.
TYPS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 46.941.855/0001-18 • Rua Inácio José de Melo, 1059, Qd. 015M, Lt. 000A, Centro, Jataí - GO, CEP: 75800-025 • Versão 3.0 Vigente
Aviso ao Passageiro: Ao solicitar corridas ou entregas pelo aplicativo da TYPS, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições descritas abaixo.
1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Bem-vindo à TYPS! Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regem o acesso e a utilização, como pessoa física ou jurídica, dentro do território nacional brasileiro, da plataforma tecnológica móvel (“Aplicativo”), sítios da Internet e serviços correlatos (“Serviços”), disponibilizados pela TYPS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 46.941.855/0001-18, com sede na Rua Inácio José de Melo, 1059, Quadra: 015M, Lote: 000A, Centro, Jataí - GO, CEP: 75800-025, doravante denominada simplesmente “TYPS” ou “INTERMEDIADORA”, e, de outro lado, qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma na qualidade de passageiro ou solicitante de viagens e encomendas, doravante denominado “Usuário” ou “Passageiro”.
1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS: AO SE CADASTRAR, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA TYPS, O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, DEVERÁ CESSAR O USO DO APLICATIVO IMEDIATAMENTE.
1.3. Comunicação Oficial: O Usuário autoriza a TYPS a enviar notificações push no aplicativo, comunicados via WhatsApp, SMS, e-mail institucional e avisos na plataforma para assuntos operacionais, confirmações de segurança e ofertas.
2. NATUREZA DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA
2.1. Intermediação Tecnológica Pura: A TYPS atua estritamente como desenvolvedora e operadora de plataforma tecnológica de intermediação de negócios e agenciamento. A TYPS não é empresa de transporte, não possui frota própria de veículos e não emprega motoristas parceiros.
2.2. Autonomia dos Motoristas Parceiros: O transporte individual de passageiros e as entregas são prestados diretamente por Motoristas Parceiros Autônomos e Independentes, devidamente cadastrados e aprovados na plataforma, sem qualquer relação de subordinação ou vínculo empregatício com a TYPS.
3. CATEGORIAS E MODALIDADES DISPONÍVEIS
3.1. A plataforma disponibiliza diferentes categorias de atendimento para escolha do Usuário:
- directions_car TYPS: Transporte de passageiros em veículos de passeio confortáveis, com capacidade para até 4 passageiros e ar-condicionado. A categoria padrão oficial da plataforma.
- motorcycle Typs Moto: Deslocamento individual ágil, econômico e prático em motocicletas credenciadas.
- woman Typs Lady (Delas para Elas): Categoria exclusiva que conecta passageiras mulheres a motoristas mulheres, garantindo conforto e tranquilidade mútua.
- handshake Typs Negocie: Modalidade com valor previamente acordado entre passageiro e motorista, ideal para viagens com negociação prévia.
- delivery_dining Typs Express: Transporte expresso de pequenos pacotes, correspondências e encomendas com rastreamento em tempo real.
- inventory_2 Typs Express Volumes: Transporte de volumes maiores, compras e bagagens utilizando o porta-malas integral do automóvel.
4. RECURSOS EXCLUSIVOS E CONVENIÊNCIA
4.1. Agendamento Prévio de Corridas: O Usuário pode programar viagens com antecedência para data e hora determinadas, permitindo maior previsibilidade no transporte. O despacho é iniciado automaticamente pelo sistema para motoristas disponíveis na região.
4.2. Motoristas Favoritos: O Passageiro pode favoritar motoristas parceiros com os quais teve excelente experiência. Sempre que solicitar uma nova viagem, o sistema priorizará a notificação para os motoristas favoritados que estejam online nas proximidades.
4.3. Pedir para Terceiros / Outras Pessoas: O Usuário pode solicitar uma viagem para familiares ou terceiros, inserindo o nome e contato do passageiro real. O motorista recebe a identificação correta e o solicitante pode acompanhar o trajeto em tempo real pelo aplicativo.
4.4. Preferências e Extras: O Usuário pode registrar preferências de viagem no momento do pedido, tais como ar-condicionado ativado, viagem silenciosa ou transporte de pet de pequeno porte, proporcionando uma experiência sob medida.
5. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
5.1. Para criar uma conta, o Usuário deve ter idade mínima de 18 anos completos ou ser legalmente emancipado, fornecendo número de telefone celular válido, nome completo e CPF.
5.2. O cadastro é pessoal, único e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso e pelo uso de sua conta.
5.3. A TYPS adota validação de telefone via código OTP (SMS e WhatsApp Oficial) e procedimentos de autenticação segura para prevenir invasões e cadastros fraudulentos.
6. FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA BLINDADA
6.1. O valor da viagem (“Preço Final”) é calculado com base na tarifa base, distância percorrida, tempo estimado e demanda dinâmica da região no momento da solicitação.
6.2. Proteção Total com Cobrança via PIX Dinâmico:
- O Usuário pode pagar suas viagens via PIX com QR Code dinâmico, gerado exclusivamente para o valor exato daquela corrida.
- A validação ocorre em segundos diretamente com o Banco Central, notificando o passageiro e o motorista simultaneamente.
- Eliminação de Riscos: O pagamento via PIX no app dispensa o uso de maquininhas de cartão físicas avulsas, evitando cobranças indevidas, golpes ou clonagem.
6.3. Cartão de Crédito pelo Aplicativo: Transações com cartão de crédito são processadas por gateway de pagamento homologado (Mercado Pago), com criptografia de ponta a ponta e auditoria antifraude. Os dados confidenciais do cartão não ficam salvos nos servidores da TYPS.
6.4. Pagamento Direto ao Motorista (Dinheiro / Maquininha): Caso o Usuário opte por pagar em dinheiro, assume a responsabilidade de portar valores adequados e facilitar o troco. A TYPS não se responsabiliza por divergências de troco ou pagamentos em maquininhas externas de posse do prestador.
6.5. Taxa de Cancelamento: Caso o Usuário cancele a corrida após a aceitação e deslocamento do motorista, ou não compareça ao local de embarque no tempo regulamentar (no-show), poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento para ressarcimento dos custos de combustível e tempo do motorista parceiro.
7. REGRAS DE CONDUTA E SEGURANÇA A BORDO
7.1. É terminantemente proibido a bordo:
- Portar armas de fogo, munições, substâncias ilícitas ou materiais inflamáveis/perigosos;
- Praticar qualquer ato de assédio, violência física, verbal, discriminação de raça, gênero, orientação sexual ou religião;
- Danificar, sujar propositadamente ou avariar o veículo do motorista parceiro (sujeito à cobrança de taxa de higienização).
7.2. O motorista parceiro tem o direito de recusar o embarque ou encerrar a viagem caso o passageiro apresente comportamento agressivo, coloque em risco a segurança do trânsito ou desrespeite a capacidade legal de passageiros do veículo.
8. CENTRAL DE AJUDA, ATENDIMENTO E SUPORTE
8.1. Todo o atendimento ao cliente é realizado de forma 100% digital e segura através do aplicativo em Menu > Central de Ajuda.
8.2. O sistema conta com assistência 24h, central de atendimento integrada e atendimento por operadores humanos, histórico de mensagens com gravação de áudio sob demanda e acompanhamento formal de tickets para resolução de dúvidas, contestações e devolução de itens perdidos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. As marcas TYPS, logotipos, software, interfaces, polígonos, códigos-fonte e identidade visual são de propriedade exclusiva da TYPS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. É expressamente proibida qualquer reprodução, engenharia reversa ou uso indevido sem autorização prévia por escrito.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
10.1. Estes Termos regem-se pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Jataí, Estado de Goiás, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.
Aviso ao Motorista Parceiro: Este contrato disciplina a relação comercial de agenciamento de negócios entre você e a TYPS.
1. INTRODUÇÃO E CONDUTA CONTRATUAL
1.1. Este instrumento particular contempla as condições gerais do contrato de intermediação de negócios e agenciamento entre a TYPS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.941.855/0001-18, sediada em Jataí/GO, doravante denominada “TYPS”, e o MOTORISTA OU ENTREGADOR PARCEIRO AUTÔNOMO, pessoa física civilmente capaz, doravante denominado “MOTORISTA PARCEIRO” ou “PRESTADOR”.
1.2. Aceitação Vinculante: O cadastro, envio de documentos e ativação do modo online no aplicativo Typs Motorista representam aceitação irrestrita e integral de todas as cláusulas deste contrato.
2. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU SOCIETÁRIO
2.1. O MOTORISTA PARCEIRO atua como profissional autônomo e independente, sem qualquer subordinação jurídica, exclusividade, controle de jornada ou subordinação hierárquica.
2.2. O PRESTADOR tem total liberdade para definir seus dias, horários de conexão, aceitar ou rejeitar chamadas, bem como utilizar simultaneamente outras plataformas tecnológicas concorrentes.
2.3. As despesas de manutenção veicular, combustível, seguro, IPVA, licenciamento e tributos são de responsabilidade integral e exclusiva do MOTORISTA PARCEIRO.
3. MODELOS DE REMUNERAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO
3.1. A TYPS presta serviços de aproximação comercial entre o Prestador e os Passageiros.
3.2. Formatos de Cobrança por Região:
- Modelo Percentual: A plataforma retém uma taxa administrativa fixa ou percentual previamente configurada sobre o valor de cada corrida concluída.
- Modelo por Período (Planos Pré-Pagos): O Prestador contrata planos de adesão por período (ex.: 15 ou 30 dias corridos) para recebimento ilimitado de chamadas na respectiva região.
3.3. Política de Saldo e Recargas: O Prestador mantém uma carteira digital na plataforma para débito das taxas de intermediação das corridas em dinheiro ou crédito dos repasses de corridas digitais (PIX / Cartão de Crédito).
3.4. Política de Reembolso de Recargas: Conforme a legislação vigente, pedidos de estorno de recargas não utilizadas podem ser solicitados em até 7 (sete) dias da data da recarga através da Central de Ajuda. Após 7 dias ou mediante consumo parcial de saldo/planos, não haverá reembolso de valores.
4. REQUISITOS CADASTRAIS E VEICULARES
4.1. Para ativação e manutenção do cadastro, o PRESTADOR deve apresentar:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia;
- Atestado de Antecedentes Criminais atualizado sem registros impeditivos;
- Comprovante de residência recente;
- Dados cadastrais bancários ou chave PIX de titularidade do próprio motorista parceiro.
4.2. Condições do Veículo: O veículo deve estar em excelentes condições de mecânica, funilaria, pneus, cintos de segurança operacionais, limpeza e ar-condicionado em pleno funcionamento.
5. CATEGORIAS DE ATENDIMENTO
5.1. Conforme seu veículo e perfil aprovado, o Prestador poderá atuar em:
- Typs Carro: Carros de 4 portas com ar-condicionado;
- Typs Moto: Motocicletas credenciadas com capacete reserva higienizado para o passageiro;
- Typs Lady: Exclusivo para condutoras mulheres atendendo passageiras mulheres;
- Typs Negocie: Corridas com valor pré-combinado entre as partes;
- Moto Entregas & Carro Entregas: Transporte rápido de encomendas e pacotes urbanos.
6. GEOLOCALIZAÇÃO E PILARES DE ESTABILIDADE
6.1. Geolocalização em Segundo Plano (Background): O Prestador autoriza expressamente a coleta e transmissão periódica de sua localização geográfica por GPS enquanto estiver conectado (online) ou em atendimento a uma corrida, mesmo com o aplicativo em segundo plano ou com a tela bloqueada, para viabilizar:
- O despacho da chamada mais próxima;
- O cálculo preciso da quilometragem e tempo de deslocamento;
- A segurança em tempo real do trajeto (rastreamento contra desvios de rota).
6.2. Heartbeat Otimizado: Sem envio de coordenadas por 5 minutos ou com perda de conectividade contínua, o sistema desconecta o Prestador automaticamente para preservar a integridade da fila de despacho.
7. REGRAS DE SEGURANÇA E TOLERÂNCIA ZERO
7.1. É proibido sob pena de descredenciamento imediato e medidas criminais cabíveis:
- Ceder o veículo ou conta do aplicativo para terceiros realizarem corridas;
- Cobrar valores adicionais por fora da plataforma não autorizados pelo passageiro;
- Utilizar aplicativos de GPS falso (Mock Location / Fake GPS);
- Praticar assédio, ofensas, agressões ou discriminação contra passageiros;
- Transportar passageiros fora das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
8. CENTRAL DE SUPORTE E ATENDIMENTO
8.1. O Prestador conta com suporte prioritário pelo app em Menu > Central de Ajuda, com abertura de tickets, envio de áudios e atendimento humanizado para resolução de divergências financeiras, acidentes ou ocorrências em rota.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E FORO
9.1. O software e a marca TYPS são de titularidade exclusiva da TYPS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
9.2. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o Foro da Comarca de Jataí, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias deste instrumento.